Artigo 1.º Vendedor
As presentes condições aplicam-se às vendas concluídas em wafmiou.com entre Eden Wisniewski, empresário em nome individual, nome comercial Wafmiou, 67 impasse de Mareins, 46160 Carayac, França, SIRET 891 716 953 00049, contact@wafmiou.com, 07 69 64 73 92 («Wafmiou») e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais («o cliente»).
Artigo 2.º Produtos
A Wafmiou revende móveis e acessórios de design para cães e gatos, de marcas europeias. As características essenciais (dimensões, materiais, tamanho de animal aconselhado, manutenção, país de fabrico) constam de cada ficha de produto. As fotografias são fornecidas pelos fabricantes; são possíveis ligeiras diferenças de cor. Os produtos são expedidos diretamente pelas marcas, a partir do seu ateliê ou do seu armazém na Polónia ou noutro país da União Europeia.
Artigo 3.º Preços
Os preços são indicados em euros, IVA não aplicável (artigo 293 B do CGI). Em França, a entrega é gratuita a partir de 69 € de compras. Abaixo deste valor, os custos são os da marca que expede, no mínimo 5 €. Nos outros países da União Europeia, os custos são os da marca para o país de entrega, no mínimo 5 €, qualquer que seja o montante. Os móveis muito grandes têm custos de entrega mesmo acima de 69 €. Os custos são apresentados antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o apresentado no momento da confirmação da encomenda. Um preço riscado corresponde ao preço mais baixo praticado pela Wafmiou nos 30 dias anteriores à redução (artigo L112-1-1 do Código do Consumo francês).
Artigo 4.º Encomenda
O cliente seleciona os produtos, verifica o carrinho, indica os seus dados de contacto e confirma a encomenda com obrigação de pagamento. Um e-mail de confirmação resume a encomenda. A Wafmiou pode recusar uma encomenda em caso de litígio anterior ou de suspeita de fraude.
Artigo 5.º Pagamento
O pagamento é feito por cartão bancário ou pelos outros meios propostos no momento do pagamento, através de um prestador seguro. A conta do cliente é debitada no momento da confirmação da encomenda. A Wafmiou nunca tem acesso aos dados bancários.
Artigo 6.º Disponibilidade
Os stocks são os dos fabricantes. Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, o cliente é avisado no prazo de 2 dias úteis e reembolsado integralmente no prazo máximo de 14 dias, salvo se aceitar um produto equivalente.
Artigo 7.º Entrega
A entrega é feita em França continental (excluindo a Córsega) e nos outros países da União Europeia. Em França, realiza-se em geral em 3 a 8 dias úteis e, o mais tardar, em 10 dias úteis. Nos outros países da União, realiza-se em geral em 5 a 10 dias úteis e, o mais tardar, em 15 dias úteis. O pormenor consta da página Entrega. A transferência dos riscos ocorre no momento da entrega do produto ao cliente.
Artigo 8.º Direito de livre resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução sem indicar o motivo (artigo L221-18 do Código do Consumo francês). Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo em caso de produto com defeito ou de erro da Wafmiou. As modalidades e o formulário constam da página Devoluções e reembolsos. A Wafmiou reembolsa no prazo de 14 dias a contar da notificação da livre resolução e pode diferir o reembolso até à recuperação do produto ou até à prova da sua expedição.
Artigo 9.º Garantias
A Wafmiou está sujeita à garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e à garantia dos vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês).
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para exigir a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem grande inconveniente para ele.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr termo ao contrato e ser reembolsado integralmente contra a restituição do bem, se:
1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou a substituição do bem causar um grande inconveniente ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suporta os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa de regularização do vendedor, que não teve êxito.O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não tem então de pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for de pequena importância.
Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou substituição suspende a garantia que restava até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obstar à aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.
Para qualquer pedido: contact@wafmiou.com.
Artigo 10.º Segurança dos produtos
Os produtos vendidos respeitam a regulamentação europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos. O cliente deve respeitar o manual, as instruções de montagem e de manutenção e escolher um tamanho adequado ao seu animal.
Artigo 11.º Dados pessoais
Consulte a Política de privacidade.
Artigo 12.º Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser dirigida primeiro à Wafmiou, para contact@wafmiou.com. Nos termos dos artigos L616-1 e R616-1 do Código do Consumo francês, se a resposta não o satisfizer ou na falta de resposta no prazo de dois meses, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, www.cm2c.net.
Artigo 13.º Lei aplicável
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. O consumidor mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência. Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os previstos na lei.
Última atualização: 22 de outubro de 2026